Campo Grande (MS) - O governo do Estado publicou hoje (5), no Diário Oficial, um decreto que autoriza a realização de concurso público de provas e títulos para provimento de cargo da carreira Profissional de Educação Básica.
De acordo com o decreto, fica autorizada a realização do Concurso Público de Provas e Títulos/SAD/SED/2012 para provimento do cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica.
Cabe à Secretaria de Estado de Administração (SAD), em conjunto com a Secretaria de Estado de Educação (SED), a realização do Concurso Público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
Fonte: Notícias MS
Diário Oficial n. 8307
05-11-2012
DECRETO Nº 13.504, DE 31 DE OUTUBRO DE 2012.
Autoriza a realização de concurso
público de provas e títulos para
provimento de cargo da carreira
Profissional de Educação Básica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício
da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizada a realização do Concurso Público de Provas e
Títulos/SAD/SED/2012 para provimento do cargo de Professor, função Docência, da carreira Profissional da Educação Básica.
Art. 2º Cabe à Secretaria de Estado de Administração, em conjunto
com a Secretaria de Estado de Educação, a realização do Concurso Público de Provas e Títulos/SAD/SED/2012, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 31 de outubro de 2012.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
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